Apelação Cível 0015135-95.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF5
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 305.339,58
Órgão julgador
Gabinete SREEO Vice-Presidência
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
Advogados / Representantes
IVO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PE 25263
·
CPF
046.***.***-01
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(9)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE
Terceiro
EPL200 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/05/2024, 07:51
Baixa Definitiva
08/05/2024, 07:51
Juntada de Certidão
08/05/2024, 07:48
Recebidos os autos
08/05/2024, 07:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
18/03/2024, 15:32
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/02/2024, 08:31
Expedição de expediente
28/02/2024, 22:07
Expedição de expediente
28/02/2024, 22:07
Outras Decisões
28/02/2024, 22:07
Conclusos para decisão
26/02/2024, 16:09
Juntada de Certidão
07/12/2023, 06:44
Recebidos os autos
07/12/2023, 06:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
23/10/2023, 12:54
Recebidos os autos
23/10/2023, 12:34
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Baixa Definitiva
08/05/2024, 07:51
Baixa Definitiva
08/05/2024, 07:51
Juntada de Certidão
08/05/2024, 07:48
Recebidos os autos
08/05/2024, 07:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
18/03/2024, 15:32
Documentos
DESPACHO
•
28/02/2024, 22:07
DECISÃO
•
05/10/2023, 14:58
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/02/2024, 08:31
Expedição de expediente
28/02/2024, 22:07
Expedição de expediente
28/02/2024, 22:07
Outras Decisões
28/02/2024, 22:07
Conclusos para decisão
26/02/2024, 16:09
Juntada de Certidão
07/12/2023, 06:44
Recebidos os autos
07/12/2023, 06:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
23/10/2023, 12:54
Recebidos os autos
23/10/2023, 12:34
Juntada de Certidão
23/10/2023, 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
18/10/2023, 08:41
Juntada de Certidão de Intimação
06/10/2023, 16:37
Juntada de Certidão de Intimação
06/10/2023, 07:54
Expedição de expediente
05/10/2023, 14:58
Expedição de expediente
05/10/2023, 14:58
Outras Decisões
05/10/2023, 14:58
Conclusos para decisão
04/10/2023, 10:13
Juntada de Certidão de Intimação
20/08/2023, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2023, 00:03
Juntada de petição de Petição (outras)
16/08/2023, 11:54
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2023, 08:49
Expedição de expediente
09/08/2023, 15:30
Expedição de expediente
09/08/2023, 15:30
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação
09/08/2023, 15:30
Conclusos para decisão
09/08/2023, 11:35
Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2023, 08:42
Expedição de expediente
08/08/2023, 15:38
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 14:07
Processo Digitalizado
14/03/2023, 17:54
Recebido pelo Distribuidor
05/01/2022, 13:54
Entrega em carga/vista
01/12/2021, 15:33
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2019, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
12/09/2017, 14:16
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2017, 16:51
Recebido pelo Distribuidor
06/11/2013, 17:06
Processo Reativado
05/11/2013, 13:29
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2013, 13:38
Baixa Definitiva
05/09/2012, 09:52
Recebido pelo Distribuidor
05/10/2011, 16:15
Recebido pelo Distribuidor
30/09/2011, 16:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2011, 15:41
Recebido pelo Distribuidor
30/09/2011, 13:59
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2011, 15:33
Recebido pelo Distribuidor
01/08/2011, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2011, 10:02
Recebido pelo Distribuidor
12/05/2011, 14:48
Recebido pelo Distribuidor
30/03/2011, 11:40
Entrega em carga/vista
11/02/2011, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2010, 19:04
Recebido pelo Distribuidor
13/10/2010, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2010, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2010, 11:54
Recebido pelo Distribuidor
05/10/2010, 15:58
Conclusão
05/10/2010, 14:16
Recebido pelo Distribuidor
27/01/2010, 15:44
Entrega em carga/vista
05/11/2009, 15:34
Recebido pelo Distribuidor
27/10/2009, 11:54
Petição
19/10/2009, 17:20
Petição
19/10/2009, 17:19
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2009, 13:45
Entrega em carga/vista
31/08/2009, 17:34
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2009, 17:01
Entrega em carga/vista
14/08/2009, 17:13
Recebido pelo Distribuidor
07/07/2009, 16:38
Conclusão
06/07/2009, 18:28
Recebido pelo Distribuidor
30/06/2009, 10:14
Entrega em carga/vista
19/06/2009, 09:39
Recebido pelo Distribuidor
14/05/2009, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2009, 11:05
Recebido pelo Distribuidor
05/05/2009, 16:42
Conclusão
05/05/2009, 14:52
Petição
05/05/2009, 13:52
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2009, 10:31
Entrega em carga/vista
17/04/2009, 16:08
Recebido pelo Distribuidor
18/07/2008, 15:47
Conclusão
17/07/2008, 18:19
Recebido pelo Distribuidor
03/07/2008, 15:29
Entrega em carga/vista
27/06/2008, 11:37
Recebido pelo Distribuidor
30/05/2008, 16:20
Conclusão
29/05/2008, 20:18
Petição
29/05/2008, 18:14
Recebido pelo Distribuidor
21/05/2008, 09:34
Entrega em carga/vista
16/04/2008, 14:03
Publicação
28/03/2008, 12:48
Recebido pelo Distribuidor
15/01/2008, 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2007, 09:00
Inclusão em Pauta
27/11/2007, 15:35
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2007, 11:30
Conclusão
28/08/2007, 17:10
Distribuído
28/08/2007, 17:09
DESPACHO
•
09/08/2023, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2023, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/03/2023, 17:48