Cumprimento de sentença 0015135-95.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

R$ 305.339,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EPL200 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:16

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:16

Expedição de Carta.

22/04/2026, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de EPL200 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

27/12/2025, 02:19

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:16

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:16

Expedição de Carta.

22/04/2026, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 10:55

Decisão

•26/03/2026, 14:44

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de EPL200 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

27/12/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 20:32

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:33

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:48

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:48

Processo Reativado

05/05/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

31/03/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:34

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:20

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:18

Juntada de Certidão

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 23:17

Processo Reativado

13/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:13

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:02

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:05

Distribuído por Sorteio

08/05/2024, 07:54

Recebidos os autos

08/05/2024, 07:51

Baixa Definitiva

08/05/2024, 07:51

Recebidos os autos

08/05/2024, 07:48

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 22:07

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:09

Recebidos os autos

07/12/2023, 06:44

Juntada de Certidão

07/12/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 08:41

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:37

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:13

Juntada de Certidão

20/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

09/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:07

Migração de Sistema Eletrônico

14/03/2023, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

05/01/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Parte.

01/12/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

02/09/2019, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2017, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2017, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2013, 16:06

Processo Reativado

05/11/2013, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2013, 12:38

Baixa Definitiva

05/09/2012, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2011, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2011, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2011, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2011, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 11:40

Autos entregues em carga ao Parte.

11/02/2011, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2010 19:04:03

16/11/2010, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2010, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2010, 15:58

Conclusos para decisão

05/10/2010, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2010, 14:44

Autos entregues em carga ao Parte.

05/11/2009, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 10:54

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

19/10/2009, 16:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

19/10/2009, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2009, 13:45

Autos entregues em carga ao Parte.

31/08/2009, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2009, 17:01

Autos entregues em carga ao Parte.

14/08/2009, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2009, 16:38

Conclusos para decisão

06/07/2009, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2009, 10:14

Autos entregues em carga ao Parte.

19/06/2009, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2009, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2009, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2009, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2009, 14:52

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

05/05/2009, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2009, 10:31

Autos entregues em carga ao Parte.

17/04/2009, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2008, 15:47

Conclusos para decisão

17/07/2008, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2008, 15:29

Autos entregues em carga ao Parte.

27/06/2008, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2008, 16:20

Conclusos para decisão

29/05/2008, 20:18

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

29/05/2008, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2008, 09:34

Autos entregues em carga ao Parte.

16/04/2008, 14:03

Publicado Ato decisório em 28/03/2008 12:48:00.

28/03/2008, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2008, 14:59

Inclusão em Pauta

27/11/2007, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2007, 11:30

Conclusos para decisão

28/08/2007, 17:10

Distribuído por sorteio

28/08/2007, 17:09

Decisão

•18/12/2025, 10:10

Despacho

•03/09/2025, 14:20

Despacho

•03/09/2025, 14:20

Despacho

•12/05/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 15:45

Decisão

•31/03/2025, 15:40

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Despacho

•14/11/2024, 15:59

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 10:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/03/2026, 10:55

Decisão

•26/03/2026, 14:44

Decisão

•18/12/2025, 10:10

Despacho

•03/09/2025, 14:20

Despacho

•03/09/2025, 14:20

Despacho

•12/05/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 15:45

Decisão

•31/03/2025, 15:40

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Despacho

•14/11/2024, 15:59

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 10:35

Despacho

•28/02/2024, 22:07

Decisão

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•09/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:07

Auto

•14/03/2023, 17:48

Auto

•14/03/2023, 17:48

Auto

•14/03/2023, 17:48

Auto

•14/03/2023, 17:48

Auto

•14/03/2023, 17:48

Auto

•14/03/2023, 17:48

Auto

•14/03/2023, 17:48