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- TJBA2º grau2026
Agravo de Instrumento
8042XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro
- Assunto
- Execução - De Astreintes
- Distribuído em
- 09/06/2026
1 publicação · última edital em 01/10/2026