Processos deAbel Pinto Braga

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Tribunais

1

Período

2016-2023

Atuação

2 partes

2023

5004XXX-XX.XX23.4.03.XXXX

Órgão: 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes
Assunto: Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
Distribuído em: 27/06/2023

2 publicações · última intimação em 13/01/2026

TRF31º grau2016

0004XXX-XX.XX16.4.03.XXXX

Órgão: 01ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Distribuído em: 25/11/2016

7 publicações · última intimação em 19/06/2023

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Abel Pinto Braga aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TRF3), entre 2016 e 2023, atuando como parte em todos eles.

Luis Abel Braga

4 proc.