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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2026
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8009XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Assunto
- Estupro
- Distribuído em
- 07/04/2026
3 publicações · última intimação em 22/07/2026