Processos deAguinaldo Bezerra Feitosa
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF5Juizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000XXX-XX.XX26.4.05.XXXX
- Órgão
- 28ª Vara Federal
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 05/01/2026