Processos deAguinaldo de Lima Barros
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF31º grau2024
Procedimento Comum Cível
5000XXX-XX.XX24.4.03.XXXX
- Órgão
- 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 19/02/2024