Processos deAlaide Ribeiro Matos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2025
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8001XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- Distribuído em
- 22/09/2025
1 publicação · última intimação em 09/03/2026