Processos deAlfredo Stallmann
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF4Juizado Especial2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
5015XXX-XX.XX26.4.04.XXXX
- Órgão
- 6a Vara Federal de Maringa
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 13/08/2026