Processos deAndre Porto Jaques

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Tribunais

1

Período

2018-2026

Atuação

3 partes

TJRSJuizado Especial2026

5190XXX-XX.XX26.8.21.XXXX

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Admissão / Permanência / Despedida
Distribuído em: 05/07/2026

2 publicações · última intimação em 28/08/2026

TJRSJuizado Especial2025

5053XXX-XX.XX25.8.21.XXXX

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Anulação
Distribuído em: 24/02/2025

4 publicações · última intimação em 28/05/2026

TJRSJuizado Especial2018

5058XXX-XX.XX18.8.21.XXXX

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos
Distribuído em: 09/08/2018

2 publicações · última edital em 19/09/2025

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Andre Porto Jaques aparece em 3 processos públicos em 1 tribunal (TJRS), entre 2018 e 2026, atuando como parte em todos eles.

Jaques Andre Araujo Souto

2 proc.