Processos deAntonio Eustorgio Patriota
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF5Juizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000XXX-XX.XX26.4.05.XXXX
- Órgão
- 18ª Vara Federal
- Assunto
- Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- Distribuído em
- 23/01/2026