Processos deAntonio Passos Ataide
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2003
Ação Popular
0006XXX-XX.XX03.8.05.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara da Fazenda Pública
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 04/07/2003
1 publicação · última intimação em 14/08/2025