Processos de Belem Transp e Repres COM EIRELI EPP

TJSP2026

2173XXX-XX.XX26.8.26.XXXX

8 publicações · última intimação em 05/11/2026

TJSP1º grau2024

1058XXX-XX.XX24.8.26.XXXX

7 publicações · última intimação em 14/10/2026

TJSP1º grau2021

1029XXX-XX.XX21.8.26.XXXX

5 publicações · última intimação em 02/09/2025

TJSP1º grau2021

1000XXX-XX.XX21.8.26.XXXX

Órgão: Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Assunto: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Distribuído em: 18/02/2021

8 publicações · última intimação em 02/10/2026

TJSP1º grau2019

1500XXX-XX.XX19.8.26.XXXX

Órgão: Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Distribuído em: 20/07/2019

3 publicações · última intimação em 02/02/2026

TJSP1º grau2019

1500XXX-XX.XX19.8.26.XXXX

1 publicação · última intimação em 04/07/2025

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