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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2001
Usucapião
0080XXX-XX.XX01.8.05.XXXX
- Órgão
- 8ª Vara da Fazenda Pública
- Assunto
- Usucapião Ordinária
- Distribuído em
- 26/11/2011
2 publicações · última intimação em 09/07/2026