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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJAM1º grau2010
Cumprimento de sentença
0061XXX-XX.XX10.8.04.XXXX
- Órgão
- Vara Especializada do Meio Ambiente
- Assunto
- Patrimônio Cultural
- Distribuído em
- 04/01/2002
4 publicações · última intimação em 28/09/2026