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TJBAJuizado Especial2026

Tribunais

2

Período

2025-2026

Atuação

3 partes

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

8053XXX-XX.XX26.8.05.XXXX

Órgão: 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos
Distribuído em: 24/03/2026

3 publicações · última intimação em 22/09/2026

TJBAJuizado Especial2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

8052XXX-XX.XX26.8.05.XXXX

Órgão: 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)
Assunto: Licença Prêmio
Distribuído em: 24/03/2026

1 publicação · última intimação em 29/06/2026

TJGO1º grau2025

Cumprimento de sentença

5029XXX-XX.XX25.8.09.XXXX

Órgão: 4ª Vara Cível
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Distribuído em: 16/01/2025

6 publicações · última intimação em 29/01/2026

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Sobre os processos de C. E. O. D. V.

C. E. O. D. V. aparece em 3 processos públicos em 2 tribunais (TJBA e TJGO), entre 2025 e 2026, atuando como parte em todos eles. O tribunal com mais processos é o TJBA (2).

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Legal

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M. V. C.1.114 proc.