Processos deCacio do Nascimento Moraes

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TJSCJuizado Especial

Tribunais

2

Período

2025-2026

Atuação

2 partes

2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

5004XXX-XX.XX26.8.24.XXXX

Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Distribuído em: 09/03/2026

6 publicações · última intimação em 15/09/2026

TJRSJuizado Especial2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

5257XXX-XX.XX25.8.21.XXXX

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Multas e demais Sanções
Distribuído em: 06/10/2025

1 publicação · última intimação em 07/10/2025

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Sobre os processos de Cacio do Nascimento Moraes

Cacio do Nascimento Moraes aparece em 2 processos públicos em 2 tribunais (TJRS e TJSC), entre 2025 e 2026, atuando como parte em todos eles. O tribunal com mais processos é o TJRS (1).

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