Processos de Chicre Miguel

TJMG1º grau2022

5004XXX-XX.XX22.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: Municipais
Distribuído em: 04/02/2022

2 publicações · última intimação em 26/08/2026

TJMG1º grau2020

5004XXX-XX.XX20.8.13.XXXX

Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: Municipais
Distribuído em: 14/02/2020

1 publicação · última intimação em 31/08/2026

TJMG1º grau2017

5028XXX-XX.XX17.8.13.XXXX

Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação
Distribuído em: 15/12/2017

32 publicações · última intimação em 10/06/2026

TJMG1º grau2016

0026XXX-XX.XX16.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Distribuído em: 29/01/2016

1 publicação · última intimação em 16/05/2022

Processos deChicre Miguel