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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2021
Usucapião
8003XXX-XX.XX21.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Cível
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 04/08/2021
2 publicações · última intimação em 22/09/2025