Processos deComunidade Indígena do Sítio Lua Cheia
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TRF12º grau2026
Apelação Cível
1002XXX-XX.XX26.4.01.XXXX
- Órgão
- Gabinete 34
- Assunto
- Esbulho / Turbação / Ameaça
- Distribuído em
- 12/06/2026
5 publicações · última intimação em 01/09/2026