Processos deD. C. D. P. C. D. E.
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA2º grau2025
Habeas Corpus Criminal
8038XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
- Assunto
- Habeas Corpus - Cabimento
- Distribuído em
- 07/07/2025
5 publicações · última intimação em 31/03/2026