Processos de D. P. do E. do C.

D. P. do E. do C. - 457 processos | JusConsulta

Mostrando 1–20 de 457 processos

TJCE2026
Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
Órgão
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
3 publicações · última intimação em 06/08/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 17/07/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
3 publicações · última intimação em 13/07/2026
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Habeas corpus criminal
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Despachos do Vice-presidente
5 publicações · última intimação em 03/09/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
3 publicações · última intimação em 22/07/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
3 publicações · última intimação em 20/07/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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Despachos do Vice-presidente
4 publicações · última intimação em 18/09/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
3 publicações · última intimação em 21/07/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
1 publicação · última intimação em 06/07/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 09/06/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
4 publicações · última intimação em 17/07/2026
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Habeas corpus criminal
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DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 16/07/2026
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Habeas corpus criminal
0625XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 06/07/2026
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Habeas corpus criminal
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DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 12/06/2026
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Habeas corpus criminal
0624XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 27/07/2026
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Habeas corpus criminal
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 22/06/2026
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Habeas corpus criminal
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 07/07/2026
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Habeas corpus criminal
0624XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 29/07/2026
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Habeas corpus criminal
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 20/07/2026
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Habeas corpus criminal
0624XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 06/07/2026

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