Processos deDaniel Aparecido Estaca

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Tribunais

1

Período

2019-2021

Atuação

2 partes

2021

0002XXX-XX.XX21.4.03.XXXX

Órgão: 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto
Assunto: Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
Distribuído em: 09/05/2021

2 publicações · última intimação em 18/07/2025

TRF31º grau2019

5001XXX-XX.XX19.4.03.XXXX

Órgão: 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Distribuído em: 30/04/2019

14 publicações · última intimação em 01/10/2026

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Daniel Aparecido Estaca aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TRF3), entre 2019 e 2021, atuando como parte em todos eles.