Processos deDaniel de Oliveira Eberhardt

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Tribunais

1

Período

2025-2026

Atuação

3 partes

2026

5013XXX-XX.XX26.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Auxílio-Alimentação
Distribuído em: 23/02/2026

3 publicações · última intimação em 27/05/2026

TJSCJuizado Especial2025

5079XXX-XX.XX25.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Auxílio-Alimentação
Distribuído em: 23/10/2025

3 publicações · última intimação em 09/02/2026

TJSC1º grau2025

5051XXX-XX.XX25.8.24.XXXX

Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Assunto: Auxílio-Alimentação
Distribuído em: 13/08/2025

3 publicações · última intimação em 23/01/2026

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Daniel de Oliveira Eberhardt aparece em 3 processos públicos em 1 tribunal (TJSC), entre 2025 e 2026, atuando como parte em todos eles.