Processos deDe Tal
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2026
Usucapião
8006XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 27/05/2026
3 publicações · última intimação em 19/08/2026