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Tribunais

1

Período

2007-2021

Atuação

2 partes

5195XXX-XX.XX21.8.21.XXXX

24 publicações · última intimação em 19/10/2026

TJRS1º grau2007

5001XXX-XX.XX07.8.21.XXXX

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução
Distribuído em: 22/03/2007

7 publicações · última intimação em 21/10/2026

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Decio Brasil aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TJRS), entre 2007 e 2021, atuando como parte em todos eles.

Decio dos Santos Brasil

1 proc.