Processos deDecio Malgarin
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJRS1º grau2023
Usucapião
5022XXX-XX.XX23.8.21.XXXX
- Órgão
- 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 11/07/2023
2 publicações · última intimação em 18/09/2026