Processos deDecio Vargas Paim

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Tribunais

1

Período

2024-2026

Atuação

4 partes

TJRSJuizado Especial2026

5239XXX-XX.XX26.8.21.XXXX

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Pagamento em Pecúnia
Distribuído em: 19/08/2026

2 publicações · última intimação em 06/10/2026

TJRSJuizado Especial2025

5084XXX-XX.XX25.8.21.XXXX

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Gratificações de Atividade
Distribuído em: 31/03/2025

9 publicações · última intimação em 29/06/2026

TJRSTurma Recursal2024

5191XXX-XX.XX24.8.21.XXXX

2 publicações · última intimação em 09/09/2025

TJRSJuizado Especial2024

5114XXX-XX.XX24.8.21.XXXX

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: Diárias e Outras Indenizações
Distribuído em: 07/06/2024

5 publicações · última intimação em 11/09/2026

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Decio Vargas Paim aparece em 4 processos públicos em 1 tribunal (TJRS), entre 2024 e 2026, atuando como parte em todos eles.