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Tribunais

1

Período

2005-2006

Atuação

2 partes

2006

0009XXX-XX.XX06.8.26.XXXX

Órgão: Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Distribuído em: 24/11/2006

2 publicações · última intimação em 08/09/2026

TJSP1º grau2005

0002XXX-XX.XX05.8.26.XXXX

Órgão: Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Distribuído em: 29/04/2005

1 publicação · última intimação em 24/04/2026

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Decorbrasil IND COM LTDA aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TJSP), entre 2005 e 2006, atuando como parte em todos eles.