Processos deDefesonria Pública
Pessoa físicaAtualizado diariamente
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TJRN1º grau2019
Ação Civil Pública
0800XXX-XX.XX19.8.20.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 26/08/2019
5 publicações · última intimação em 28/03/2025