Processos deEdilson Lopes Miranda
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2019
Insanidade Mental do Acusado
0000XXX-XX.XX19.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Questão Prejudicial
- Distribuído em
- 21/01/2019
1 publicação · última intimação em 08/05/2026