Processos deEduardo Duba
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF11º grau1999
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0032XXX-XX.XX99.4.01.XXXX
- Órgão
- 09ª - Brasília
- Assunto
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- Distribuído em
- 19/10/1999
11 publicações · última intimação em 08/05/2026