Processos deEduca+/Me
Empresa / ÓrgãoAtualizado diariamente
- Processos
- 6
- Tribunais
Mostrando 1–6 de 6 processos
- TJBA1º grau2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
8000XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Distribuído em
- 22/04/2026
2 publicações · última intimação em 10/07/2026