Processos deEloia Amaral
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF11º grau1993
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000XXX-XX.XX93.4.01.XXXX
- Órgão
- 05ª - São Luís
- Assunto
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Distribuído em
- 15/02/1993
48 publicações · última intimação em 14/04/2026