Processos deEmmanuel Basile Garakis

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Tribunais

1

Período

2023-2026

Atuação

2 partes

2026

5003XXX-XX.XX26.4.03.XXXX

5 publicações · última intimação em 11/08/2026

TRF31º grau2023

5001XXX-XX.XX23.4.03.XXXX

Órgão: 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Assunto: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Distribuído em: 06/03/2023

6 publicações · última intimação em 14/04/2026

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Emmanuel Basile Garakis aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TRF3), entre 2023 e 2026, atuando como parte em todos eles.