Processos deEnio Assis Refinski
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- STJTribunal Superior2022
Agravo em Recurso Especial
5011XXX-XX.XX22.4.04.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
- Assunto
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Distribuído em
- 10/12/2025