Processos deErnando Alves Moitinho
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2026
Usucapião
8000XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Usucapião Extraordinária
- Distribuído em
- 25/08/2026
2 publicações · última intimação em 14/10/2026