Processos deEugenio Natividade
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF3Juizado Especial2022
Procedimento do Juizado Especial Cível
5005XXX-XX.XX22.4.03.XXXX
- Órgão
- 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos
- Assunto
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
- Distribuído em
- 14/12/2022