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Evandro Regis Eckel - 82 processos | JusConsulta

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Evandro Regis Eckel

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Processos deEvandro Regis Eckel

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Processos: 82

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Mostrando 1–20 de 82 processos

TJSC2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
5073XXX-XX.XX26.8.24.XXXX
Órgão
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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3

1 publicação · última lista de distribuição em 21/09/2026

TJSC2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

5052XXX-XX.XX26.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

3 publicações · última intimação em 21/09/2026

TJSCJuizado Especial2023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

5005XXX-XX.XX23.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios
Distribuído em: 14/03/2023

1 publicação · última intimação em 09/04/2024

TJSCJuizado Especial2023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

5004XXX-XX.XX23.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Alimentação
Distribuído em: 04/03/2023

1 publicação · última intimação em 26/02/2024

TJSCJuizado Especial2023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

5004XXX-XX.XX23.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Distribuído em: 02/03/2023

1 publicação · última intimação em 20/10/2023

TRF41º grau2019

Advogado(a)

Ação Civil Pública

5025XXX-XX.XX19.4.04.XXXX

Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
Assunto: Convênio médico com o SUS
Distribuído em: 30/10/2019

5 publicações · última intimação em 19/09/2025

STJTribunal Superior2019

Advogado(a)

Recurso Especial

5007XXX-XX.XX19.4.04.XXXX

Órgão: Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Assunto: Terreno de Marinha
Distribuído em: 28/01/2025

3 publicações · última intimação em 12/12/2025

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5005XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios
Distribuído em: 03/09/2019

1 publicação · última intimação em 07/02/2022

TJSC2º grau2019

Advogado(a)

Apelação / Remessa Necessária

5005XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Assunto: Licença Prêmio
Distribuído em: 14/08/2020

2 publicações · última intimação em 16/01/2023

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5004XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Assunto: Indenização por Dano Moral
Distribuído em: 12/09/2019

2 publicações · última intimação em 08/12/2022

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5003XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Distribuído em: 07/08/2019

1 publicação · última intimação em 05/05/2023

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5003XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Gratificações Estaduais Específicas
Distribuído em: 31/07/2019

3 publicações · última intimação em 16/01/2023

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5003XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Adicional de Produtividade
Distribuído em: 31/07/2019

2 publicações · última intimação em 14/04/2023

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5003XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Assunto: Pensão
Distribuído em: 30/07/2019

1 publicação · última intimação em 19/06/2023

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5003XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Indenização por Dano Moral
Distribuído em: 26/07/2019

2 publicações · última intimação em 14/11/2022

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5002XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Indenização por Dano Moral
Distribuído em: 23/07/2019

2 publicações · última intimação em 01/04/2024

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5002XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Assunto: Voluntária
Distribuído em: 23/07/2019

1 publicação · última intimação em 30/10/2023

TJSC1º grau2019

Advogado(a)

Procedimento Comum Cível

5002XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Assunto: Indenização por Dano Moral
Distribuído em: 05/08/2019

2 publicações · última intimação em 08/11/2022

STJTribunal Superior2019

Advogado(a)

Agravo em Recurso Especial

5002XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Assunto: Indenização por Dano Moral
Distribuído em: 11/03/2025

13 publicações · última intimação em 23/09/2026

TJSCJuizado Especial2019

Advogado(a)

Procedimento do Juizado Especial Cível

5002XXX-XX.XX19.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Tempo de Serviço
Distribuído em: 26/07/2019

3 publicações · última intimação em 05/10/2023

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