Processos deExtinta Punibilidade
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2014
Ação Penal de Competência do Júri
0301XXX-XX.XX14.8.05.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara Criminal
- Assunto
- Homicídio Qualificado
- Distribuído em
- 26/05/2014
2 publicações · última edital em 05/11/2026