Processos de Fabricio Ribeiro do Amarante

TJSCJuizado Especial2026

5029XXX-XX.XX26.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Distribuído em: 15/04/2026

3 publicações · última intimação em 17/06/2026

TJSCJuizado Especial2026

5006XXX-XX.XX26.8.24.XXXX

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Distribuído em: 27/01/2026

4 publicações · última intimação em 17/04/2026

TJSC1º grau2024

5019XXX-XX.XX24.8.24.XXXX

Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Assunto: Indenização por Dano Moral
Distribuído em: 23/09/2024

3 publicações · última intimação em 10/08/2026

TJSCJuizado Especial2010

5000XXX-XX.XX10.8.24.XXXX

1 publicação · última intimação em 12/09/2025

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