Processos deFernanda Consoladora Scariott
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TRF4Juizado Especial2023
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5008XXX-XX.XX23.4.04.XXXX
- Órgão
- 4a Vara Federal de Passo Fundo
- Assunto
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- Distribuído em
- 08/08/2023