Processos deFernando Eustaquio Martins
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- TRF62º grau2026
Indenizatóra (Acordo do Rio Doce)
6008XXX-XX.XX26.4.06.XXXX
- Órgão
- Coordenações
- Assunto
- Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
- Distribuído em
- 28/05/2026
1 publicação · última intimação em 27/07/2026