Processos de Fernando Passalli

TJMGJuizado Especial2026

1066XXX-XX.XX26.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
Assunto: Enquadramento
Distribuído em: 18/04/2026

4 publicações · última intimação em 18/05/2026

TJMGJuizado Especial2025

5188XXX-XX.XX25.8.13.XXXX

Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte
Assunto: Abono de Permanência
Distribuído em: 27/08/2025

17 publicações · última intimação em 29/09/2026

TJMGJuizado Especial2025

5091XXX-XX.XX25.8.13.XXXX

Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte
Assunto: Abono de Permanência
Distribuído em: 13/04/2025

2 publicações · última intimação em 16/05/2025

TJMG2025

1024XXX-XX.XX25.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

7 publicações · última intimação em 03/07/2026

TJMGJuizado Especial2024

5070XXX-XX.XX24.8.13.XXXX

Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Distribuído em: 21/03/2024

9 publicações · última intimação em 11/08/2026

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