Processos de Fernando Vimieiro Pessoa

TJMG2026

2819XXX-XX.XX26.8.13.XXXX

2 publicações · última intimação em 24/08/2026

TJMG2º grau2025

2794XXX-XX.XX25.8.13.XXXX

8 publicações · última intimação em 26/10/2026

TJMG1º grau2025

1000XXX-XX.XX25.8.13.XXXX

Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)
Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994
Distribuído em: 24/02/2025

9 publicações · última intimação em 28/09/2026

TJMGJuizado Especial2024

5077XXX-XX.XX24.8.13.XXXX

Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Distribuído em: 01/04/2024

8 publicações · última intimação em 23/10/2026

TJMG1º grau2020

5143XXX-XX.XX20.8.13.XXXX

Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Assunto: Adicional de Horas Extras
Distribuído em: 22/10/2020

4 publicações · última intimação em 23/06/2026

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