Processos deFrancisca Melgaço

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Tribunais

1

Período

2009-2023

Atuação

2 partes

2023

5259XXX-XX.XX23.8.13.XXXX

Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte
Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Distribuído em: 20/10/2023

8 publicações · última intimação em 21/09/2026

TJMG1º grau2009

5763XXX-XX.XX09.8.13.XXXX

Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Assunto: Enquadramento
Distribuído em: 16/07/2009

2 publicações · última intimação em 24/01/2024

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Francisca Melgaço aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TJMG), entre 2009 e 2023, atuando como parte em todos eles.