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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJPA1º grau2022
Usucapião
0882XXX-XX.XX22.8.14.XXXX
- Órgão
- 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 26/10/2022
5 publicações · última intimação em 16/01/2026