Processos deHeitor Manoel Rocha
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TJRS1º grau2026
Classe protegida
5005XXX-XX.XX26.8.21.XXXX
- Órgão
- Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo
- Assunto
- Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
- Distribuído em
- 26/02/2026