Processos deIlca Fraga Miranda

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Tribunais

1

Período

2021-2025

Atuação

3 partes

TJBA1º grau2025

8001XXX-XX.XX25.8.05.XXXX

20 publicações · última intimação em 04/11/2026

TJBA2º grau2022

8051XXX-XX.XX22.8.05.XXXX

Órgão: Gab Desa Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
Assunto: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Distribuído em: 12/12/2022

13 publicações · última intimação em 13/07/2026

TJBA2º grau2021

8001XXX-XX.XX21.8.05.XXXX

14 publicações · última intimação em 20/10/2026

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Ilca Fraga Miranda aparece em 3 processos públicos em 1 tribunal (TJBA), entre 2021 e 2025, atuando como parte em todos eles.