Processos deInstituo Pedro Melo
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2023
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
8001XXX-XX.XX23.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Registro de nascimento após prazo legal
- Distribuído em
- 11/07/2023
2 publicações · última intimação em 03/11/2025